O que pode acontecer se títulos em áreas de fronteira não forem regularizados
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O Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PR), membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) é considerada pauta prioritária da bancada ruralista e trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A Proposta quer garantir segurança aos produtores rurais e permitir o avanço da produção agropecuária em áreas hoje marcadas por incertezas jurídicas. O Relator do Projeto na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o também paranaense Pedro Lupion, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), já apresentou substitutivo favorável à matéria.
Tião Medeiros explica que o Projeto prorroga o prazo para a ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira, que está prestes a se encerrar (22/10/2025). Caso o processo não seja concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União.
O texto aguarda votação na Comissão de Relações Exteriores e segue para análise nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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