STF inicia fase de sustentações no julgamento sobre terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (1º) a fase de sustentações orais do julgamento de análise do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão desta quarta-feira, entidades se manifestaram contra e a favor a tese. Após as argumentações, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (2).

O STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte é questionada pela procuradoria do estado.

Durante o julgamento, os ministros poderão discutir o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.

Na sessão de amanhã (2), estão previstas mais sustentações, entre elas, a da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o início da leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin.

Com informações da Agência Brasil.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-09/stf-inicia-fase-de-sustentacoes-no-julgamento-sobre-terras-indigenas