ACORDO: OMC abre caminho para sanções do Brasil aos EUA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) julgou que os EUA falharam em descartar uma série de subsídios ilegais pagos aos produtores norte-americanos de algodão, uma decisão que poderá abrir caminho para o Brasil aplicar sanções da ordem de bilhões de dólares contra o país, segundo o negociador chefe do Brasil na organização, Roberto Azevedo. O painel que verifica o cumprimento dos acordos da OMC manteve a decisão de um relatório preliminar divulgado em julho, disse Azevedo. "(A decisão) não foi mudada", disse o negociador brasileiro, pouco depois da divulgação reservada para representantes dos EUA e do Brasil em Genebra, segundo a Dow Jones.

Pneus - A União Européia (UE) pediu a revisão das conclusões referentes à controvérsia com o Brasil sobre a interdição brasileira de importar seus pneus recauchutados na OMC, indicaram ontem fontes diplomáticas européias em Genebra. De acordo com o comunicado de Bruxelas, a decisão da OMC não obriga o Brasil a suspender sua interdição de importação de pneus recauchutados europeus. A UE apresentou uma queixa em junho de 2005 na OMC para denunciar uma regulamentação brasileira de novembro 2004 que impede a importação de pneus recauchutados por razões sanitárias e ecológicas.

Ajuste - O governo brasileiro acusava em contrapartida os europeus de querer se livrar de seus pneus usados vendendo-os aos países em desenvolvimento, alegando que os pneus usados representam riscos de incêndio e atraem mosquitos que propagam doenças como a dengue e a malária. Em julgamento pronunciado em março deste ano, a OMC pediu ao Brasil que se ajuste às regras comerciais sobre a não discriminação entre países-membros. Brasília deve dessa forma ou suspender a interdição das importações de pneus vindos da UE, ou aplicar a interdição também aos países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). (Correio Braziliense)