ADAPAR: Agência deve ser mantida com recursos orçamentários, defende Koslovski

Apesar de reconhecer o avanço proporcionado pela criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, defende que a nova autarquia, ligada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), seja mantida com verbas orçamentárias e não por meio de taxas que serão cobradas dos agricultores, a exceção daquelas que trazem vinculadas a prestação de serviços como classificação, entre outros. “Não podemos repassar mais este custo para os agricultores. A Adapar deve ser mantida com recursos do orçamento do próprio governo”, afirmou em seu pronunciamento na solenidade ocorrida na tarde desta segunda-feira (19/12), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, quando o governador Beto Richa sancionou a lei que cria a nova Agência, juntamente com o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara. Representantes das demais entidades representativas do setor agropecuário e deputados estaduais também participaram do evento.

 

Importância – Na avaliação de Koslovski, a Adapar vai aumentar a competitividade dos produtos agropecuários paranaenses tanto no mercado externo quanto no interno. “Basta analisar a pauta de exportações do Paraná e perceber que, somente esse ano, dos R$ 14 bilhões exportados, 65% é representado pelo agronegócio. Isso significa que essa Agência é de extrema importância", disse. "Se o Paraná quiser manter o nível de excelência em relação às exportações e oferta de produtos de qualidade para o mercado interno, tem de investir no trabalho junto Agência”, acrescentou.

 

Atribuições – A nova Agência vai atuar na fiscalização da produção vegetal e animal do Estado. Entre as atribuições da Adapar estão a promoção da defesa agropecuária e inspeção sanitária dos produtos de origem animal; prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais, além do controle e fiscalização da regularidade e da qualidade dos insumos utilizados na agricultura e pecuária.

 

Grupo de trabalho – De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias, um grupo de trabalho será criado para formatar e dimensionar a agência e terá 45 dias para apresentar propostas ligadas às dimensões físicas, inclusive com mais unidades no interior, dotação de pessoal e também o planejamento de ações do novo órgão.

 

Fiscal agropecuário - O secretário Norberto Ortigara explicou que, a partir de agora, o governo do Estado irá negociar a definição da carreira de fiscal agropecuário com órgãos como Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado e outros, ainda nesta semana. “Só falta solucionar esse entrave para o entendimento pleno com os profissionais do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Seab que deverão atuar na Adapar”, disse o secretário.

 

Autonomia – A Adapar terá patrimônio e receitas próprias, o que lhe confere autonomia administrativa, técnica e financeira. O órgão contará com quadro próprio de pessoal: são 600 cargos de fiscal de defesa agropecuária e outros 600 de assistente agropecuário, que serão criados por lei. Para preencher esse quadro será realizado concurso público.

 

Substitutivo - A proposição original recebeu um substitutivo geral encaminhado na forma de emenda, assinado pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa; Ademar Traiano, líder do governo no Legislativo; Augustinho Zucchi, César Silvestri Filho e Pedro Lupion, que garante as mesmas vantagens salariais que serão oferecidas aos servidores da Adapar aos funcionários atualmente lotados no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Seab. (Com informações da AEN)

{gallery}noticias/2011/Dezembro/20/20111220143125/{/gallery}