AGENDA: Fórum jurídico discute Funrural e capital social

As decises do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do recolhimento do antigo Funrural, por parte do empregador rural pessoa física, estaro em debate no Frum Jurdico que a Ocepar promove, no dia 30 de agosto, na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. O evento vai reunir advogados das cooperativas paranaenses. Eles vo analisar o alcance das deliberaes do STF que, no ltimo dia 1 de agosto, ratificou a inconstitucionalidade do art. 1, de 1992, que determina o recolhimento, para a Previdncia Social, de uma alquota de 2% sobre a receita bruta da produo rural. O Frum ser realizado das 9h s 15h30 e vai discutir tambm a questo o capital social previsto na lei n 5.764/71, que define a Poltica Nacional de Cooperativismo.