AGENDA PARLAMENTAR: Destaques da semana no Congresso Nacional
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Na Câmara dos Deputados, estão na pauta dessa semana proposições que beneficiam as cooperativas agropecuárias de todo o país: na Comissão de Agricultura (CAPADR) aguardam deliberação os Projetos 1.024/2011, que reduz tributos incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários, e 1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca. Já na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o PL 52/2011, que cria o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e o Selo da Produção da Agricultura Familiar, aguarda ser aprovado.
Senado Federal - Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI). De autoria da OCB o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, leva às cooperativas estímulos legais à sua atuação.
Código Florestal - Também esta semana, o relator do PLC 30/2011, que cria o Novo Código Florestal, senador Luiz Henrique (SC), deve apresentar seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Depois de discutido e aprovado na CCJ, o projeto ainda será deliberado em outras três comissões.
Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui. (Blog OCB no Congresso)
