AGRICULTURA FAMILIAR: Lei perdoa dívidas de até R$ 35 mil

O governador Roberto Requião deve sancionar hoje a lei que anistia as dívidas de pequenos agricultores junto ao programa “Panela Cheia”. O perdão vale para os contratos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 35 mil. A lei permite ainda o parcelamento em até 36 vezes, com desconto, de débitos iguais ou inferiores a R$ 250 mil. Para liquidação integral da dívida em uma única parcela, os mutuários terão 50% de abatimento. A medida deve beneficiar mais de 5 mil agricultores familiares.O não pagamento de três parcelas sucessivas, nos prazos fixados, importará na revogação do parcelamento. Além disso, os parcelamentos poderão ser rescindidos a pedido do interessado para que ocorra novo parcelamento. As dívidas foram contraídas em empréstimos captados no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) – gerido pela Agência de Fomento do Paraná S/A.“Os agricultores no Paraná estão passando por dificuldades e uma lei como esta vai ajudar a minimizar o prejuízo que alguns tiveram com a safra passada ocorrido devido à estiagem e à seca”, afirmou o deputado Dobrandino da Silva, líder do governo na Assembléia e um dos autores da proposta. A dispensa integral da dívida, para aqueles com saldo devedor até R$ 35 mil, deve atingir pelo menos 4 mil contratos.

Regras - Veja como fica para quem tem saldo devedor igual ou inferior a R$ 250 mil.: Entre 2 e 6 parcelas: desconto de 40%. Entre 7 e 16 parcelas: desconto de 35%. Entre 17 e 26 parcelas: desconto de 30%. Entre 27 e 36 parcelas: desconto de 25%. (Gazeta do Povo)