AGRICULTURA: Mangabeira recebe proposta do setor rural e destaca pontos chaves

O ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, elencou nesta quarta-feira (25/03), quatro pontos prioritários para nortear a discussão entre Legislativo e Executivo no que tange ao futuro da agricultura brasileira. Ao receber dos deputados federais Paulo Piau (PMDB-MG) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), respectivamente presidente e relator da subcomissão permanente para tratar da renda rural, política agrícola e endividamento, o relatório prévio do colegiado, ele destacou a necessidade de traçar um projeto estratégico para a agropecuária, elaborar respostas emergenciais para a crise financeira internacional, discutir medidas de recuperação de áreas degradas e como aproveitar a produção dos agrocombustiveis.

Ações essenciais - O estudo entregue pelos parlamentares ao ministro aponta 14 ações essenciais de curto, médio e longo prazo para melhorar a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade do setor agrícola nacional. Segundo Heinze, a cooperação de Mangabeira neste processo de provocação do governo para pensar no produtor, na produção nacional e na garantia de renda para o homem do campo é fundamental. "A frente do ministério de assuntos estratégicos ele pode auxiliar na conciliação de todos os interesses e alavancar o crescimento do setor rural", avalia.

Diagnóstico - Para contribuir com a tarefa, a subcomissão traçou um diagnóstico da agricultura com o foco na remuneração do agricultor. Agora, os congressistas querem que o governo implemente algumas medidas para reduzir custos e dar sustentação ao agronegócio. O trabalho tem como base a ampliação da produção e das exportações agropecuárias, o aumento da participação do país no comércio mundial de produtos agrícolas e, ao mesmo tempo, a geração de empregos e garantia de ganhos para todos os elos das cadeias produtivas.

Gargalos - No encontro Heinze evidenciou que um dos maiores gargalos do desenvolvimento agropecuário são os altos custos de produção. "A carga tributária é excessiva e o preço do óleo diesel, um dos principais insumos da lavoura, é extremamente elevado", enfatizou. Na sua visão o que falta é uma política agrícola eficiente capaz de gerar renda e produtividade. "Essa é uma das principais causas das constantes renegociações de dívidas dos agricultores", afirma.

Encaminhamento - Antes de ser apreciado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a proposta, que já foi entregue ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, ainda será apresentada ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Ações sugeridas:

- Estabelecer o Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA - como a instância legal para formular política e mecanismos de soluções de conflitos para todas as questões que envolvem a produção agropecuária nacional;

- Criar política especifica de estímulo e fomento à interiorização de indústrias processadoras de matérias primas rurais, visando a geração de empregos adicionais no interior do país.

- Implantar um sistema integrado de defesa sanitária e segurança dos alimentos, com ações descentralizadas em nível de estados e municípios.

- Reconhecer que os benefícios produzidos pelos serviços ambientais prestados pelo setor rural possuem valor de mercado e devem ser remunerados.

- Redução do custo de produção, que pode ser feito através do estímulo à concorrência, com fortes parcerias público/privadas, e ações específicas.

- Redução do risco econômico de produzir e comercializar pela ampliação da política de garantia de preços, implantação efetiva do seguro agrícola e fortalecimento das opções de mercado.

- Disponibilização de recursos financeiros para custeio, investimento e comercialização em volume, condições e prazos adequados.

- Encontrar uma solução definitiva para as dívidas antigas do setor agrícola, tendo em vista que parte substancial desse débito é devido às transferências de renda para o setor urbano e industrial.

- Fortalecer o cooperativismo e associativismo rural e as revendas agropecuárias e cerealistas.

- Estabelecimento de políticas específicas econômicas e sociais para mini e pequenos produtores rurais excluídos do mercado.

- Estabelecimento de Sistemas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a integração de todos os atores públicos e privados a nível estadual.

- Implantação de medidas de proteção da renda rural com uso de salvaguardas às importações predatórias de produtos agropecuários e derivados com subsídios e proteções nos países de origem, como base nas orientações da OMC.

- Estabelecimento de políticas específicas de abertura e conquista de novos mercados agrícolas, em parcerias públicas e privadas, com atuação forte e integrada do MAPA, MDIC e Ministério das Relações Exteriores e com a consolidação da atuação dos adidos agrícolas no exterior.