AGROTÓXICOS: Revisão da Lei nº 7.827 é discutida em Audiência Pública

Foi realizada nesta quarta-feira (29/08), no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, uma Audiência Pública para debater a revisão da Lei do Agrotóxico - Lei nº 7.827, de 29 de dezembro de 1983.  A realização da audiência foi proposta pelos deputados Douglas Fabrício (PPS) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e contou com a participação de deputados estaduais, membros da sociedade civil organizada, bem como de órgãos representativos das categorias profissionais, além de universidades e profissionais da área.  O Sistema Ocepar foi representando pelo superintendente adjunto Nelson Costa, e pelo assessor da diretoria Guntolf V. Kaick.

Conclusões – Aprovada em 29 de dezembro de 1983, a Lei Estadual dispõe sobre a distribuição e comercialização de agrotóxicos e biocidas e prevê, entre outros, o cadastramento prévio destes produtos na Secretaria de Agricultura e Abastecimento. De acordo com Nelson Costa, a principal conclusão da Audiência Pública refere-se à criação de um Grupo de Trabalho, que será coordenado pela Assembléia Legislativa, para estudar e construir um texto que possa ser transformado num projeto de lei visando a revisão da Lei 7.827. “É preciso modernizar a legislação estadual, incorporando os avanços da legislação federal e também os avanços tecnológicos de produtos, técnicos agronômicos e ambientais”, afirma. Já na opinião do deputado Cheida, a revisão na legislação deve incluir a regulamentação e incentivos a agricultura orgânica, assim como medidas que impeçam a entrada de agrotóxicos piratas contrabandeados no Paraná.