ÁLCOOL: Assinado decreto que dá crédito de 9% sobre ICMS às usinas

O governador Orlando Pessuti assinou, na última sexta-feira (29/10), um decreto modificando o regulamento de ICMS no Paraná sobre a comercialização de álcool. Os produtores passarão a ter direito a um crédito presumido de 9% sobre o valor de operações internas e interestaduais com álcool etílico anidro e álcool etílico hidratado. A Secretaria da Fazenda concluiu que a modificação será benéfica para a economia do estado. "Era um compromisso que nós tínhamos assumido e estamos cumprindo", disse.

Concorrência - De acordo com o presidente da Alcopar, Miguel Tranin, o decreto vai equilibrar a concorrência do produto paranaense com o de outros estados, principalmente Mato Grosso do Sul. "Está ocorrendo uma concorrência desleal. Eles usavam o crédito presumido e o produto deles estava invadindo o Paraná", afirmou. Com validade até dezembro de 2012, o decreto passa a vigorar a partir da data da sua publicação.

Alcoolduto - Com o representante do setor alcooleiro, o governador também acertou o cronograma para estudar a publicação de outra medida, para possibilitar a construção de um alcoolduto entre Maringá e o Porto de Paranaguá. O governo estuda declarar como área de servidão uma faixa de terra de 30 metros, por onde passará o duto. "Estamos fazendo de tudo para que esse projeto fique cronograma", disse Pessuti. (Agência Estadual de Notícias - AEN)