AMBIENTE: Deputados pedem mudanças na legislação ambiental

Preocupados com os efeitos do decreto presidencial 6.686, de 10 de dezembro de 2009, que penaliza o proprietário de terra que não averbar a reserva legal até 11 de dezembro, os parlamentares da bancada do agronegócio estão trabalhando em todas as frentes para anular a exigência. Na semana passada, os deputados aprovaram na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDC) 1347, de 2008, que suspende a validade da norma.

Indignação - Durante a discussão do tema, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente do colegiado, disse estar indignado com a situação criada pelo governo. "Se já não bastasse às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para sobreviver no campo, agora querem que cada um destine 20% de suas terras para preservação. Isso é um absurdo", afirmou.

Pressão - Heinze atribui à medida a pressão internacional para impor barreiras ambientais ao crescimento da agropecuária brasileira. "O Brasil está vencendo as imposições tributárias, sanitárias e trabalhistas no exterior e já é o primeiro exportador de carnes do mundo. Agora querem criar um entrave ambiental para barrar o desenvolvimento do setor", evidencia.

Tramitação - O PDC, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Depois será apreciado em Plenário.

Reuniões - Além de agilizar a tramitação de proposições que visam derrubar o decreto 6.686, os líderes da bancada e entidades representativas do setor também reuniram-se na última quarta-feira (05/08), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA -  para discutir estratégias de ação e alterar os pontos polêmicos da legislação ambiental do país.

Linguagem - Presente no encontro, o deputado Luis Carlos Heinze explica que o primeiro passo para corrigir as aberrações das leis é uniformizar a linguagem das lideranças que defendem os agricultores. "Para conseguirmos aprovar alterações importantes na MP 2.166 ou no Código Florestal precisamos estar unidos", enfatiza. O deputado destaca que só no Rio Grande do Sul mais de cinco milhões de hectares antes utilizados pelos produtores foram destinados para áreas de preservação permanente. (Assessoria de Imprensa)