AMBIENTE I: Reserva legal do Paraná já tem 1,5 milhão de hectares

O prazo para que os agricultores de todo o país façam a averbação da chamada reserva legal - áreas den­­tro das propriedades que precisam ser preservadas - termina em quatro meses. No Paraná - as­­sim como nos demais estados que fazem parte do bioma Mata Atlântica e Cerrado -, 20% das áreas destinadas à produção rural precisam ser averbadas para esse fim. Por enquanto, o porcentual ga­­rantido é de 7,5%, ou seja, o equivalente a 1,5 milhão de hectares.

Levantamento - O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, diz que pelo menos 98 mil agricultores, do total de 521 mil, fizeram a averbação, ou seja, informaram ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) onde estão os 20% de terra em suas propriedades, que serão destinados à conservação. Segundo ele, 83 mil proprietários escolheram áreas em suas propriedades e os outros 15 mil, fora dela. Há três maneiras de se fazer a reserva legal, de acordo com a lei: manter a área na propriedade; comprar uma área e fazer a compensação de reserva legal; ou adquirir o direito de uso de uma área de outra pessoa.

Adiantado - O secretário afirma que, apesar de ainda não ter atingido metade da área prevista, o Paraná é o estado mais adiantado nessa tarefa. São Paulo, por exemplo, tem 300 mil hectares averbados. "Estáva­mos evoluindo muito bem, mas em razão das discussões no Congresso Nacional, que podem levar a mudanças na legislação, muitos agricultores decidiram esperar", diz Rasca.

Mudanças - O advogado e engenheiro agrônomo Odair Sanches, que atua na área ambiental, concorda com o secretário. De acordo com ele, o campo está parado quando o assunto é reserva legal. Isso apesar de a exigência da preservação não ser recente. "Em 1934, o primeiro Código Florestal já dizia que um quarto da propriedade deveria ter floresta, mas era para que o proprietário tivesse um ‘estoque' de madeira. Só a partir de 1989 começou a se falar da reserva legal para proteção."

Sozinho - Mas o agricultor não quer pagar sozinho essa conta. Por isso surgiram propostas de mudanças no Código Florestal. A engenheira agrônoma Carla Beck, assistente técnica de Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), conta que no dia 17 de julho foi realizado um encontro em Curitiba, que reuniu cerca de 400 produtores rurais com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Ele apresentou as mudanças que defende na legislação.

Orientações - Carla diz que muitos produtores estão ligando para a Faep em busca de orientações. "Su­­gerimos que eles comecem a definir as áreas de reserva, procurem técnicos habilitados para o trabalho, mas que esperem um pouco para fazer a averbação. Até outubro deverá estar mais claro se haverá mu­­danças ou não."

Condomínios - Entre os agricultores que decidiram não esperar está Sérgio Albiero, de Cascavel. Das quatro propriedades que comanda na região - num total de 1,2 mil hectares -, duas estão com re­­serva legal averbada e nas outras duas o processo está em andamento. Produtor de soja, milho, trigo e aveia, Albiero afirma que é importante delimitar as áreas que devem ser protegidas, mas discorda de algumas regras. Uma delas é a exigência de que, em caso de compensação, a área escolhida faça parte do mesmo bioma e da mesma bacia hidrográfica.

Não averbadas  - Segundo Albiero, nas duas propriedades em que ele ainda não averbou a reserva legal, em uma falta um pouco de área com floresta enquanto na outra sobra. Mas elas estão em bacias hidrográficas diferentes. E no Paraná existe, ainda, uma lei de 2004 que exige que a compensação seja feita no mesmo agrupamento de municípios. São 20 no estado. Para Odair Sanches, a compensação em outra área é importante para a formação de condomínios. Ele explica que é melhor ter dez proprietários de áreas de dez hectares reunidos em um condomínio - onde os dois hectares de cada um vai formar uma área de 20 hectares de floresta - do que dez pequenas áreas espalhadas.

Volta atrás - O secretário Rasca Rodrigues diz acreditar que haverá mudanças na legislação porque não existe ambiente político para manter as coisas como estão. Para ele, deverá valer a proposta do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de incorporação da mata ciliar na reserva legal. "Essa proposta entrega os anéis, mas preserva os dedos", compara.

Vitória parcial - Rasca explica que se essa mudança for implementada o produtor rural vai ganhar cerca de 6% de área para a agricultura. "Do ponto de vista ambiental, diante da realidade política colocada, é uma vitória parcial de quem defende o meio ambiente", completa o secretário.

Mecanismos - Mas se houver alteração, co­­mo vai ficar a situação do agricultor que já fez a averbação da reserva legal? Para Rasca, isso também vai depender da legislação, que deverá criar mecanismos para que o produtor que ficou com área maior de reserva legal possa rever sua situação. "Ele não pode ser penalizado por ter tomado uma medida dentro da lei." Odair Sanches diz que uma opção será vender o excedente para outro agricultor porque não se pode cogitar que haja desmatamento.

Mudanças à vista - Veja algumas propostas do ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, que alteram o Código Florestal:

Soma - As áreas de proteção (APPs) e de reserva legal devem ser somadas para formar os 20%. Hoje, o agricultor deve ter as áreas de proteção e destinar mais 20% para a reserva legal.

Isenção - Propriedades com até seis módulos fiscais, ou seja, cerca de 108 hectares, ficariam isentas de reserva legal. A estimativa é de que, no Paraná, 93% das propriedades têm menos de 100 hectares.

Pagamento - Proprietários rurais devem receber por manter a vegetação nativa. É o que chamam de pagamento por serviços ambientais. O ministro também defende que o agricultor tenha custeio do poder público para recuperação da reserva legal.

Uso -Também está sendo proposto que o produtor possa usar espécies exóticas na área de reserva legal e que possa fazer a exploração econômica da madeira. (Gazeta do Povo)