APASEM: Produtores discutem Resolução 102/2007

A Associação Paranaense de Produtores de Sementes e Mudas (Apasem), se reuniu, na manhã desta terça-feira (09/10), para discutir a Resolução 102/2007, da Secretaria da Agricultura, que pretende estabelecer uma legislação específica sobre a comercialização de sementes, afetando o Paraná e demais estados. Da reunião, coordenada pelo presidente da instituição Almir Montecelli, participaram o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, instituição que representa as cooperativas produtoras de sementes, o presidente da Comissão Estadual de Sementes do Paraná, Scyla César Peixoto, o assessor jurídico Carlos Araúz e mais de 20 pessoas entre diretores da Apasem e produtores de sementes. Os produtores concluíram pela necessidade de se continuar negociando com a Secretaria da Agricultura alternativas de solução que não firam a legislação maior, que é a federal. Ainda hoje (09/10), representantes da Apasem e da Ocepar se reúnem com a Secretaria da Agricultura em busca de uma solução de consenso que não afete a comercialização nem a legislação federal.

Embrapa - "O vice-presidente da Apasem, Luiz Carlos Miranda, fez uma exposição dos estudos realizados pela Embrapa, em Londrina, a pedido da instituição. De acordo com o resultado dos estudos de laboratório, explanados minuciosamente aos produtores, o teste utilizado para embasar a aplicação dos termos da Resolução 102/2007, da Seab/Defis, não têm suficiente embasamento técnico", frisou.

Posicionamento da Abrasem - Os produtores também decidiram encaminhar ofício à organização nacional do setor, a Abrasem, para que solicite ao Ministério da Agricultura uma atitude visando o cumprimento da legislação federal. O presidente da Apasem, Almir Montecelli, justificou a intervenção da Abrasem afirmando que a resolução da Seab interfere na comercialização de sementes entre os estados. Por isso também defende o envolvimento dos demais estados na busca de solução a essa pendência. Os produtores demonstraram grande preocupação com a resolução, publicada no momento da comercialização da produção, o que está acarretando grande preocupação no setor em vista dos prejuízos que pode acarretar. Os produtores reclamam do fato da legislação estadual estabelecer normas muito mais rígidas que a legislação nacional, que é aceita pelos países com os quais o Brasil mantém laços comerciais. Afirmam que a Resolução 102 cria um novo padrão e fiscalização, função que é de responsabilidade do Ministério da Agricultura. "O assunto é muito importante, qualquer mudança de regra neste momento poderá desestabilizar o processo de comercialização de semente, visto que os produtores aguardam condições climáticas adequadas para o plantio imediato", afirma Ricken.