Argentina suspende restrições a produtos com ingredientes lácteos

A Argentina não vai mais impor barreiras à entrada de produtos brasileiros com ingredientes lácteos, como chocolates e biscoitos, que vinham sofrendo restrições pelo menos desde 2003. A decisão foi tomada durante a reunião entre técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Serviço Nacional de Sanidade Animal (Senasa) da Argentina, para tratar de pauta de interesses comuns nas áreas sanitárias e fitossanitárias. No encontro, também ficou acertado que os dois países vão adotar um certificado único para regular o comércio bilateral de mercadorias essencialmente lácteas, como leite e queijos. A reunião foi realizada por iniciativa da Secretária de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Mapa, que chefiou a delegação brasileira, da qual também fizeram parte representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Durante o encontro, no último dia 22, no Rio de Janeiro, a equipe do Ministério da Agricultura teve a preocupação de negociar todos os temas pendentes. Como havia uma lista de diferentes assuntos para discutir, a orientação era a de só aceitamos fechar o acordo depois de chegar a um consenso em todos os itens.

Barradas - As exportações brasileiras de produtos com ingredientes lácteos estavam sendo barradas por causa das normas argentinas de controle da Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE), conhecida como doença da vaca louca. Para permitir o ingresso dessas mercadorias em seu território, a Argentina exigia do Brasil um certificado adicional informando que o país é livre de vaca louca. Os técnicos do Mapa ponderam que tal imposição não tinha amparo nas regras da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Diante disso, o Senasa decidiu rever sua posição.

Carne - O comércio de carne bovina também foi discutido na reunião. Os argentinos informaram que haviam enviado proposta de modelo de certificação sanitária para exportação de carne de gado para aquele país, oriunda do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os técnicos do Mapa prometeram analisar a proposta o mais rápido possível e pediram que o mesmo certificado servisse para outros estados. Desde o surgimento dos focos de febre aftosa no Mato Grosso do Sul, em outubro passado, a Argentina suspendeu a compra do produto brasileiro.

Sul - O Senasa se comprometeu ainda a responder o mais breve possível o pedido de liberação das exportações de carne suína oriunda do RS e SC. Os técnicos argentinos disseram que já receberam as informações solicitadas para fazer a análise de risco do ingresso da carne suína naquele mercado. A Argentina também deverá enviar ao governo brasileiro um modelo de certificado sanitário, com objetivo de operacionalizar as exportações.

Pedidos - Na reunião, os técnicos argentinos também apresentaram alguns pedidos ao Brasil. O governo brasileiro aceitou, por exemplo, excluir a exigência de certificação de país livre de “brucella melitensis” e “pleuropneumonia contagiosa caprina” para importação de carnes com osso de caprino, ovino, bovino e miúdos. Além disso, o Brasil se comprometeu a intensificar a fiscalização da “opogona sacharis” até que seja resolvida a questão do registro do produto fitossanitário para o controle da praga que ataca a banana. (Fonte: Mapa)