AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara discute revisão do Tratado de Itaipu

As comissões de Minas e Energia; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizaram nesta quarta-feira (30/06) audiência pública para discutir a proposta de alteração no Tratado de Itaipu (PDC 2600/10) que triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil. O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), autor do requerimento da audiência, afirmou que o valor pago pelo Brasil passará de 120 milhões de dólares para cerca de 360 milhões de dólares anuais. "Essa diferença de 240 milhões de dólares por ano, se aprovada, terá de ser paga por toda a população brasileira", afirmou Sciarra.

Concessões - O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, um dos expositores da audiência, lembrou também que várias concessões já foram dadas pelo Brasil ao Paraguai. "Em 2023, o Paraguai será dono de 50% de Itaipu, sem ter pago nada por isso. O Brasil assumiu 100% do financiamento", ressaltou. Sales afirmou que o texto da Mensagem 951/09, da Presidência da República, que faz a alteração no tratado, não foi precedido por qualquer discussão técnica transparente. "Cumpre ao Congresso Nacional zelar para que alguns políticos e grupos de pressão econômica não desvirtuem um projeto exitoso para ambos os países. Esse tratado não pode ser alterado", pontuou Sales.

Reajuste - O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek, também presente na audiência, defendeu o reajuste do preço pago pelo Brasil. Segundo Samek, o reajuste ainda não recompõe os valores que eram repassados ao Paraguai em 2003, antes da valorização do real frente ao dólar. O deputado Sciarra combateu a afirmação: "Mais de 10% da dívida brasileira foi para a construção da usina de Itaipu sem que o Paraguai aportasse nenhum recurso. Sei que é importante ajudar o nosso vizinho, mas não podemos esquecer que no Brasil temos mais de 40 milhões de pessoas que vivem na miséria e também necessitam de ajuda. Temos que priorizar o nosso país", ressaltou Sciarra.

Equilíbrio - O governo federal alega que o reajuste contribuirá para o equilíbrio nas relações do Brasil com o Paraguai e para a integração na América do Sul. "É pouco para o Brasil, mas muito significativo para o Paraguai", disse o subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antônio Simões. Porém, o deputado Sciarra alegou que há várias outras formas de ajudar o Paraguai sem alterar um tratado tão bem feito. "Porque não investir esse dinheiro no BNDES e financiar obras de infraestrutura no Paraguai, ou combater o narcotráfico, que é um problema sério na região?", questionou o deputado. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se reúne na próxima quarta-feira (07/07) para votar a proposta de alteração no Tratado de Itaipu. O projeto de decreto legislativo também será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. (Assessoria de Imprensa)