AVICULTURA: Nova Instrução Normativa do Mapa altera dispositivos da IN 56

Com a publicação, na última sexta-feira (04/12), da Instrução Normativa nº 59, de 2 de dezembro de 2009, o Ministério da Agricultura alterou, entre outros dispositivos, padrões métricos e prazos fixados na Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007. Atendeu, com isso, a reivindicação da avicultura, que não encontrou tempo hábil e condições (inclusive econômicas) para atender algumas das exigências prescritas na IN de 2007.

Procedimentos - Como se recorda, a Instrução Normativa nº 56/07, estabeleceu procedimentos relativos ao registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas para estabelecimentos avícolas de reprodução e, pela primeira vez, estendeu as mesmas normas (com suas especificidades, conforme o segmento) aos estabelecimentos avícolas comerciais, ou seja, os produtores de frangos e de ovos.

Novas práticas - Objetivando o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) e, ainda, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, a Instrução Normativa nº 56 introduziu alguns procedimentos inéditos na avicultura, caso, principalmente, da obrigatoriedade de se telar todo e qualquer tipo de galpão para aves com telas de medida específica. E uma das alterações introduzidas no novo documento diz respeito ao padrão dessas telas (medida mínima da malha), estipulando novos prazos para sua instalação e/ou adequação.

Restrição - A Instrução Normativa nº 59 também introduz novo Artigo à IN 56, além de acrescentar novos parágrafos e itens à normativa anterior. Um desses acréscimos (parágrafo 1º do Artigo 8º) restringe os estabelecimentos de recria de aves de postura ao alojamento próprio e ao trânsito no máximo estadual. (AviSite)

Clique aqui para acessar a íntegra da Instrução Normativa nº 59, de 2 de dezembro de 2009.