BIOSSEGURANÇA: Ministro da Agricultura comemora regulamentação da lei

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, comemorou ontem à tarde a regulamentação da Lei de Biossegurança, que estabelece os critérios para pesquisa e plantio comercial de transgênicos e também com os experimentos com células-tronco. "A regulamentação é importantíssima. Agora temos um texto definitivo, uma orientação legal", afirmou o ministro. Ele disse que há na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) mais de 300 pedidos ligados à área de biotecnologia. Com a regulamentação da lei, esses pedidos poderão ser aprovados ou não pela comissão. O desafio agora, segundo o ministro, é reinstalar a CTNBio e indicar seus membros. Com a aprovação em março da Lei de Biossegurança no Congresso, a CTNBio ficou "desativada" e só pode voltar a discutir os pedidos de liberação para plantio comercial e pesquisa de transgênicos com a regulamentação da nova lei. O Ministério da Agricultura, disse Rodrigues, já está trabalhando para indicar seus representantes na comissão. "Eu espero que todos os ministérios que fazem parte da CTNBio façam o mesmo para que a gente tenha agilidade na montagem desse conselho. Enquanto isso não for concluído nada vai acontecer", disse Rodrigues. Ele ressaltou que a regulamentação dará agilidade à pesquisa e produção de transgênicos no País. "Não vamos perder um ano na agricultura principalmente com as pesquisas. Finalmente temos um projeto que nos dá o deslanche para avançar rapidamente”, lembrou o ministro.

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