Boletim destaca agenda da Alep para o segundo semestre
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, na sexta-feira (08/08), o Informe Semanal referente ao período de 4 a 8 de agosto. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Agenda do segundo semestre legislativo da Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retomou os trabalhos legislativos na semana passada com uma agenda robusta para o segundo semestre de 2025. Entre os destaques, estão a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o novo Código de Ética do Parlamento e o inédito Código do Empreendedor Paranaense. O presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a produtividade do primeiro semestre, com a realização de 71 sessões plenárias e a aprovação de 263 leis, incluindo iniciativas relevantes em diversas áreas.
O Código do Empreendedor Paranaense surge como uma das principais propostas da segunda metade do ano. A iniciativa pretende revisar e consolidar a vasta legislação estadual que impacta diretamente as atividades econômicas, promovendo desburocratização e mais segurança jurídica para quem deseja empreender. Em relação ao novo Código de Ética da ALEP, a expectativa é de que a proposta seja votada até o fim de agosto. Nesta semana o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado Ademar Traiano (PSD), e também foi apreciado em primeiro turno no plenário.
A pauta nacional continua a ressoar com força no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. Na primeira sessão após o recesso parlamentar, os discursos foram marcados pela polarização: parlamentares mais alinhados à direita defenderam o ex-presidente Jair Bolsonaro e repercutiram os desdobramentos do cenário político nacional, enquanto os deputados de esquerda destacaram a recente filiação do ex-governador Roberto Requião e do deputado Requião Filho ao PDT, além dos resultados do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT, que reconduziu o deputado Arilson Chioratto à presidência estadual da legenda.
Já os deputados da base governista concentraram seus discursos na força política do PSD no cenário nacional e na possível candidatura presidencial do governador Ratinho Júnior em 2026. Também apresentaram como prioridades para o segundo semestre temas como o reajuste do funcionalismo público estadual e a volta da discussão do projeto de lei que trata do programa CNH Social.
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A retomada das sessões itinerantes da Alep, com o evento realizado durante a Agroleite 2025, em Castro na semana passada, e as articulações no Congresso Nacional para alterar o sistema eleitoral também são temas desta edição do boletim
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