Boletim destaca participação do cooperativismo no debate sobre a jornada de trabalho

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, na sexta-feira (22/05), o Informe Semanal referente ao período de 18 a 22 de maio. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

OCB participa de debate sobre a modernização da jornada de trabalho

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que visa a modernização da jornada de trabalho, realizou no dia  18 de maio Audiência Pública destinada à participação e apresentação das perspectivas do setor produtivo frente à proposta.

Enquanto importante setor da economia brasileira, o cooperativismo teve sua representação feita por Bruno da Silva Vasconcelos, Coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema OCB. Em sua fala, a OCB apresentou dados setoriais e ressaltou que setores como agropecuária e saúde estariam entre os mais impactados por eventuais alterações na escala de trabalho, em razão da necessidade de operação contínua e da elevada demanda por mão de obra especializada. Concomitantemente, destacou-se a importância da prevalência das negociações coletivas como instrumento capaz de adaptar jornadas e escalas às especificidades de cada atividade econômica.

De maneira geral, os demais representantes dos diversos setores que compõem o ambiente produtivo defenderam que a discussão considere as peculiaridades setoriais e os impactos sobre produtividade, custos operacionais e micro e pequenas empresas. Também houve destaque para a necessidade de reformas estruturais, especialmente em educação e qualificação profissional, além da preocupação com possíveis aumentos de preços decorrentes da reorganização das jornadas de trabalho.

O relatório da PEC será apresentado na próxima semana na Comissão Especial. A expectativa do Presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) é de que a votação no Plenário da Câmara dos Deputados seja realizada ainda no mês de maio.

Os Sistemas OCB e Ocepar seguem acompanhando a tramitação da matéria e realizando discussões acerca do impacto da proposta no setor cooperativista, defendendo a importância de um debate amplo e responsável sobre a temática.

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O boletim traz ainda os destaques da agenda de Brasília, o início da arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais e a publicação de normativo da Receita Estadual.

Clique aqui para conferir na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar