BOVINOS II: Diário Oficial da União traz novas regras do Sisbov

Foram publicadas na edição da última sexta-feira (14/07) do Diário Oficial da União as novas normas do Sistema Brasileiro de Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). As regras determinam como deve ser a identificação dos animais desde o nascimento até o abate, entre outras providências. A primeira mudança é referente ao nome do sistema que a partir de agora vai se chamar Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos. A sigla Sisbov será mantida. As regras tinham sido anunciadas pelo Ministério da Agricultura há algum tempo, mas não tinham sido oficializadas. A expectativa era que o ex-ministro Roberto Rodrigues assinasse a instrução normativa com as novas regras, o que acabou não acontecendo.

Rastreamento - A Instrução Normativa 17 determina que só serão rastreados animais cuja carne seja destinada a países que fazem tal exigência. Hoje, só União Européia e Chile fazem esse tipo de pedido. Até então, o Ministério exigia a rastreabilidade para toda a carne de boi e de búfalo para exportação. Entre as normas, o Ministério da Agricultura cria o conceito de estabelecimento rural aprovado pelo Sisbov, no qual todos os animais da propriedade devem ser rastreados. O sistema atual permitia a convivência de animais rastreados e não rastreados em uma mesma propriedade. O cronograma definido pelo ministério para o novo Sisbov é o seguinte: A partir de janeiro de 2007, os criadores de bois e búfalos cuja carne seja destinada à exportação deverão obrigatoriamente ter sua propriedade aprovada pelo Sisbov. Além disso, a partir de 2009 será permitido somente o ingresso de bovinos e bubalinos nas propriedades aprovadas pelo Sisbov, se oriundos de outras propriedades também aprovadas pelo sistema. As normas entram em vigor em 60 dias.

Adequação - De acordo com o governo, haverá um prazo de transição até 31 de dezembro de 2006 para que os produtores que atualmente têm animais na base nacional de dados do sistema possam se adequar à determinação de que a propriedade deva ser certificada. "Neste período, para comercializar sua produção o criador poderá ter estoques de animais pelo modelo atual e, paralelamente, solicitar a aprovação de sua propriedade", comentou fonte do ministério. As regras serão apresentadas na segunda-feira (17) a técnicos da União Européia que inspecionam fazenda, frigoríficos e laboratórios do País. (Agência Estado)