BRASÍLIA: Crédito Rural na pauta da Comissão da Agricultura

A Comissão da Agricultura discute nesta quarta-feira (24/10), o PL nº 7575/06, do Senado Federal, que pretende alterar o art. 49 da Lei nº 8171/91. A alteração tem o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas. "O Projeto de Lei contribui para a democratização do crédito, podendo ainda criar no âmbito do PRONAF linhas de crédito especiais para formas associativas", pontua o relator do PL, deputado Adão Pretto (PT-RS).  A proposição tramita em regime de prioridade, sujeita á apreciação conclusiva.

Pauta - Outros Projetos de Lei e quatro requerimentos estão na pauta da Comissão de Agricultura na reunião desta semana. E assuntos como seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido, instituição da cédula de produto rural, alterações no peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente e alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Incra serão debatidos pelos parlamentares da Capadr.