Câmara aprova Lei dos Safristas e amplia segurança no campo

FOTO: Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19/05), o PL 715/2023, que trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. A proposta cria mecanismos para reduzir entraves na formalização da mão de obra temporária no campo e traz mais segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores do setor agropecuário. O texto segue agora para sanção presidencial. 

A aprovação representa um avanço importante para produtores rurais, cooperativas agropecuárias e trabalhadores safristas, especialmente em períodos de plantio e colheita, quando há aumento da demanda por mão de obra temporária. Entre os pontos previstos no projeto está a dispensa temporária de informações relativas ao contrato de trabalho exclusivamente para fins de manutenção de benefícios sociais enquanto os registros correspondentes não forem operacionalizados no eSocial. Na prática, a medida busca evitar inseguranças relacionadas à perda imediata de benefícios sociais durante a contratação temporária e cria condições mais adequadas para a formalização dos trabalhadores. 

O Sistema OCB acompanhou a tramitação da matéria e manifestou seu posicionamento favorável ao texto aprovado por considerar que a proposta contribui para modernizar as relações de trabalho no campo e aprimorar o ambiente de formalização da mão de obra sazonal. “Essa aprovação ajuda a resolver uma dificuldade que o setor enfrenta há muitos anos durante os períodos de safra, o que é importante tanto para quem contrata quanto para quem busca uma oportunidade de trabalho”, afirmou a presidente executiva do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella. 

Segundo ela, a proposta também contribui para tornar as relações de trabalho mais compatíveis com a dinâmica da atividade agropecuária. “O cooperativismo vive essa realidade no dia a dia e sabe como a contratação sazonal é essencial em muitos períodos do ano. Essa medida cria um ambiente mais simples, previsível e adequado para produtores, cooperativas e trabalhadores rurais”, acrescentou. 

A atuação de parlamentares e membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecurária (FPA), foi fundamental para a construção e aprovação da proposta e merece reconhecimento, principalmente o autor, deputado Zé Vitor (MG), e o relator de Plenário, deputado Evair Vieira de Melo (ES). (Sistema OCB)