CÂMARA: Presidente da FPA quer a suspensão da averbação de reserva legal

Acontecerá nesta sexta-feira (04/09), durante a Expointer, em Esteio (RS), a reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que debaterá "A questão ambiental com ênfase na criação da reserva legal". O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participará do debate e pretende alertar sobre os prejuízos que a atividade agrícola poderá sofrer em decorrência da entrada em vigor das exigências do Código Florestal Brasileiro que obriga os produtores, a partir de 11 de dezembro deste ano, a declarar a averbação de reserva legal.

Suspensão - Colatto defende a suspensão por tempo indeterminado da averbação de reserva legal até que seja feita a reestruturação da legislação ambiental brasileira. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.367/2009 que institui o Código Ambiental Brasileiro. Se aprovada, a nova lei vai substituir o Código Florestal que está em vigor desde 1965.

Premissas básicas - De acordo com o deputado, algumas premissas básicas devem ser respeitadas para que haja uma verdadeira e consistente preservação ambiental, sem ônus para o produtor rural. O presidente da FPA salienta que, caso se cumpra a legislação atual haverá prejuízos com a retirada de 100 milhões de hectares em áreas agricultáveis no país, segundo estudo da Embrapa.

Convidados - A reunião foi proposta pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), vice-presidente regional da FPA. Também foram convidados para o encontro o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul, João Carlos Fagundes Machado; o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Rivaci Sperotto; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Elton Roberto Weber; o pesquisador Gustavo Ribas Curcio, da Embrapa Florestas e entidades representativas dos setor produtivo. O debate será realizado a partir das 13h30, na pista J do parque de exposições Assis Brasil. (Assessoria de Imprensa)