Carta de Assaí pede apoio ao agronegócio
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Resultado de audiência pública realizada no último dia 24, em Assaí, com a presença de representantes das instituições do agronegócio, deputados, prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e agricultores, totalizando cerca de 700 pessoas, a Carta de Assai pede o cumprimento da Lei Agrícola 8.171/91, elencando uma série de medidas prioritárias. Participaram da audiência pública a Faep, Fetaep, Ocepar, Coceal, Integrada, Corol, SRP, Banco do Brasil, Iapar, Embrapa, Claspar, Secretaria da Agricultura do Paraná, Ceasa e Apasem. “Após discutir a situação grave pela qual passa a agropecuária, com elevado nível de endividamento, aumento da inadimplência, constantes elevação de custos nos insumos”, os presentes ao encontro aprovaram as reivindicações constantes na Carta de Assaí.
Reivindicações
– Entre os itens considerados mais importantes apontados pela Carta de
Assaí estão um seguro rural adequado; cumprimento da a Política
de Garantia de Preços Mínimos; desoneração e simplificação
da tributação incidente nos fatores de produção;
financiamento em montante suficiente, momento oportuno e a custos compatíveis
com a atividade; intensificação das ações de defesa
sanitária vegetal e animal; modernização do porto de Paranaguá,
com a liberação do embarque de OGMs; redução do
valor do pedágio para o transporte de produtos agropecuários;
flexibilização da legislação trabalhista. A carta
também propõe que a Assembléia Legislativa do Paraná
promova esta audiência pública em outras regiões do Estado,
com o objetivo de fazer o encerramento Estadual em Curitiba.