CARTEL: Justiça pede condenação de oito frigoríficos por cartel

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A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, vai encaminhar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o pedido de condenação de oito frigoríficos e 13 dirigentes por formação de cartel. Se forem condenadas, as empresas poderão sofrer multas de 1% a 30% de seu faturamento. O processo, com mais de três mil páginas de dados e documentos divididos em 14 volumes, traz o resultado das investigações que mostram como as empresas fixaram em diversas regiões do país uma tabela com o preço a ser pago aos pecuaristas na compra de gado bovino, conforme o peso e as características do animal. Em 24 de janeiro de 2005, as empresas fizeram uma reunião em São José do Rio Preto (SP) para elaborar a tabela.

Empresas - A comprovação de que as empresas participaram da reunião, elaboraram a tabela e de fato a utilizaram tem como base não apenas a tabela encaminhada pela Confederação Nacional da Agricultura em sua denúncia, mas também depoimentos de testemunhas ouvidas pela SDE e rascunho da tabela nas agendas dos donos de frigoríficos. Estão sendo denunciadas as empresas: Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda, Frigorífico Mataboi S/A, Frigorífico Estrela D'Oeste Ltda, Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos Ltda, Friboi Ltda, Bertin Ltda, Frigol Comercial Ltda e Franco Fabril Alimentos Ltda. Juntos, esse frigoríficos são responsáveis pela aquisição de quase 50% de todo o gado bovino destinado ao abate nos Estados de São Paulo e Goiás, duas das principais praças brasileiras de abate. Foi pedido o arquivamento do processo contra os frigoríficos Boifran, Tatuibí e Bom Charque, que também eram investigados no processo, por não ter ficado claro que as empresas participaram da reunião em São José do Rio Preto ou efetivamente utilizaram a tabela. (Agência O Globo)

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