CCJ APROVA ALÍQUOTA ÚNICA DO ICMS DA FARINHA DE TRIGO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no dia 19 último, parecer favorável do senador Luiz Otávio (PPB-PA) a projeto de resolução do senador Osmar Dias (PDT-PR) que reduz para 7% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre operações interestaduais com farinha de trigo. A medida pretende tornar a farinha de trigo brasileira mais competitiva no mercado internacional.

Benefícios - Segundo o senador Osmar Dias, a aprovação do projeto permitirá um aumento da produção brasileira de trigo e aumentará o consumo do alimento no país.?As alíquotas cobradas hoje variam de 12 a 17%, o que inviabiliza que muitos Estados produtores possam fazer a comercialização com outros Estados, devido ao custo do imposto interestadual. Com isso, muitos Estados, principalmente do Nordeste, compram trigo importado, que chega mais barato que o trigo nacional. O que pretendo com este projeto é fixar uma alíquota compatível, o que vai estimular o plantio e garantir uma boa fatia do mercado interno?, diz o senador.

Redução da alíquota - Ele explica que com a redução da alíquota será possível dobrar a área de plantio no país - que hoje é de 2 milhões e 100 mil hectares e gerar cerca de 200 mil novos empregos no campo. ?Isso representará uma injeção de aproximadamente US$ 1 bilhão por ano na agricultura?, estima Osmar.cCom a redução da alíquota para o 7% haverá um ganho mínimo de 5% no preço final da farinha de trigo, com benefícios para produtores de trigo e para os consumidores. ?O trigo é um alimento essencial. Ele representa 30% da produção mundial de grãos, que é de 1 bilhão e 900 milhões de toneladas. Num país que tem carências enormes e um contingente de milhões de pessoas que não tem o que comer precisamos de alternativas para baratear o preço da comida e é esse o objetivo principal do projeto: fazer com que haja um incentivo ao plantio , aumento da produção e um maior consumo da farinha de trigo nacional?, pondera. O projeto agora deverá ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.