CER julga recursos do Proagro
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A 5º Turma da Comissão Especial de Recursos da CER/Proagro se reuniu no último dia 18/0-4, em Curitiba, para julgamento de 163 processos. Esta turma é integrada por representantes dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Fazenda, Planejamento, do Banco Central, da OCB, CNA, Contag, Associação Brasileira das Empresas de Planejamento Agropecuário (Abepa), Banco do Brasil e Embrapa. A Ocepar representa a OCB nestas reuniões com o técnico Robson Mafioletti. Os processos dos mutuários reivindicavam complementação na cobertura do Proagro devido a glosas de notas fiscais da compra de insumos (nota fiscal a prazo, 2ª via, etc.), cálculo das receitas com base nos preços mínimos, quando os preços atuais são inferiores a este , plantio em época fora do zoneamento agrícola do Mapa e também pela utilização de variedades não recomendadas, entre outros motivos.
Causas das perdas - Os eventos que ocasionaram a frustração da safra foram basicamente, estiagem, geada e chuva na colheita. Dos 163 processos julgados de mutuários do Paraná e Santa Catarina - 5 foram da cultura do algodão, 85 da cultura do milho, 47 da cultura da soja e 26 da cultura do trigo. A maioria dos processos teve parecer favorável à complementação da cobertura aos mutuários, com excessão da maioria dos 26 processos referentes à cultura do trigo, uma vez que o capítulo 16 Manual de Crédito Rural determina utilizar o maior dos parâmetros (entre o preço de mercado do produto e o preço mínimo) para determinar a receita obtida pelo mutuário.
