CMN: Operações de EGFs para leite terão prazo de 180 dias para pagamento

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24/10) voto que acaba com o prazo máximo para vencimento das operações de Empréstimos do Governo Federal (EGFs) para o leite. As operações continuaram tendo prazo de 180 dias corridos para pagamento. O governo decidiu acabar com o calendário de vencimento por safra do leite para cada região. No Centro-Sul por exemplo, o calendário estabelecia vencimento da operação até setembro. Isto é, um produtor de leite que quisesse estocar parte de sua produção, se procurasse os bancos em julho teria apenas dois meses para quitar o empréstimo. Como o governo acabou com o prazo limite, as dívidas deverão ser pagas em 180 dias, independentemente do prazo de contratação. "Como não há mais entressafra de leite, não há porque manter o calendário para pagamento dos empréstimos", afirmou o assessor especial para assuntos agrícolas do Ministério da Fazenda, Gerardo Fontelles.

Recursos - Outro voto aprovado pelo CMN é o que estabelece o fator de ponderação das aplicações de recursos captados em depósito de poupança rural. Para o ano safra 2006/07 o fator de ponderação é de 0,352%, contra 0,39% no ano passado. Segundo o assessor, este fator de ponderação é aplicado quando os bancos querem destinar recursos da poupança rural para outras aplicações que não o crédito rural. O voto referente ao seguro de preço para a agricultura familiar não foi avaliado pelo CMN, ao contrário do que esperava o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O seguro, que foi anunciado na semana passada pelo ministro Guilherme Cassel, era um mecanismo contra as quedas de preços no momento de comercialização da produção. Com o seguro, o governo daria um desconto no pagamento do financiamento, em valor correspondente a diferença de preços entre o valor de mercado, "no momento de pagamento do empréstimo" e o valor de referência definido para o ano-safra. De acordo com Fontelles, questões técnicas referentes ao voto ainda estão sendo avaliadas e é possível que o assunto volte à pauta de reunião do CMN em novembro. (O Estado de S. Paulo)