CMN: pedidos de prorrogação de dívidas têm novo prazo

Os produtores rurais ganharam hoje (27/09) do governo prazo extra para solicitar aos bancos a prorrogação das dívidas de custeio e investimento.

Novo prazo para custeio - No caso de custeios prorrogados de anos anteriores, o prazo para solicitar a prorrogação dos débitos vence amanhã. Mas o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje a ampliação do prazo para 30 de outubro. "Até 30 de outubro as operações que vencem ou venciam este ano estão adimplentes", afirmou o secretário de Política Econômica, Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda. Para as prestações que vencem em novembro, os produtores têm até o fim do mês de novembro para solicitar a prorrogação. A prorrogação foi autorizada pelo governo neste ano e a parcela que vence em 2007 foi reescalonada para o fim do contrato.

Novo prazo para investimentos - Para as dívidas de investimento, os bancos têm até o dia 15 de outubro para operacionalizar o desconto e o alongamento das dívidas que vencem este ano. O prazo foi ampliado para 17 de dezembro, de acordo com decisão de hoje do CMN. Uma resolução anterior do Banco Central também determinava que o produtor que tivesse pago a dívida de custeio e de investimento antes da decisão do governo de conceder o rebate receberia um desconto no saldo devedor. O CMN definiu hoje que o prazo para concessão do desconto será 17 de dezembro.

Operações de risco - Outra decisão de hoje do CMN trata da classificação de risco das operações do crédito rural. Segundo Bittencourt, quando for feita uma operação de crédito rural prorrogado com autorização do CMN, o banco não precisará reclassificar as operações com o pior risco. O artigo 8º da Resolução 2.682 definia que era preciso reclassificar a operação no pior risco, o que segundo ele, era um dos fatores que estavam dificultando a concessão de novos créditos para os produtores rurais.

Moderagro - O secretário de Política Econômica, Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda, explicou hoje que um dos votos do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovado hoje, estabelece que o prêmio para contratação do seguro rural poderá ser financiado nos empréstimos de custeio. Segundo ele, havia uma interpretação diferente sobre o assunto e alguns bancos faziam o financiamento e outros não. No mesmo voto, o CMN determinou que as cooperativas poderão contratar financiamento do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) e repassá-lo a seus associados, o que não estava explícito em voto anterior. O Moderagro é um programa com recursos do BNDES, destinado ao financiamento para correção de solos, recuperação de áreas de pastagens cultivadas e degradadas, e sistematização de várzeas com o objetivo de aumentar a produção de grãos.

Taxa de juros - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu em reunião esta tarde manter a taxa de juros de longo prazo (TJLP) em 6,25% ao ano, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A taxa decidida hoje será válida para o quarto trimestre deste ano. A TJLP é usada pelo Banco Central nos empréstimos concedidos pela instituição. (Agência Estado)