COAMO: Cooperativa ganha ação na justiça e devolve R$ 7 mi aos cooperados

Após os bons resultados e distribuição recente das sobras do exercício de 2008, os associados da Coamo Agroindustrial Cooperativa tem mais um grande motivo para comemorar nesta época do ano. A partir desta quarta-feira (18), a Coamo estará creditando na conta dos associados que efetuaram movimentação na cooperativa no período de 1999 a 2005, o montante de mais de R$ 7 milhões, proveniente do resultado favorável de uma importante decisão proferida pelo Poder Judiciário, dando ganho de causa a ação judicial interposta pela cooperativa contra o INSS, em primeiro de março de 2000. Na ação, a Coamo discutiu a ilegalidade da incidência de contribuição social previdenciária (Funrural) sobre as sobras distribuídas aos associados, referentes a comercialização de seus produtos entre os anos de 1999 a 2005, na qual a Coamo foi vencedora em seu Mandado de Segurança, à luz da Lei Cooperativista (Lei nº 5764/71).

STJ - Em sua sentença em favor da Coamo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença do juiz no sentido de que "o retorno ou sobras distribuídas eventualmente aos associados não constituem parcela do valor comercial dos produtos rurais, vez que a tributação do produto incide no momento de sua comercialização ou entrega à Cooperativa", liberando a cooperativa do recolhimento exigido pelo INSS e autorizando levantamento dos depósitos efetuados ao longo do andamento do processo. A decisão do Poder Judiciário transitou em julgado, ou seja, não cabe mais qualquer recurso, razão pela qual a justiça autorizou a Coamo a levantar os depósitos que vinham sendo efetuados durante o curso do processo, que atingiram o valor de mais de R$ 7 milhões de reais.

Liminar - Para o presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini, a diretoria está atenta e trabalhando incessantemente em favor do seu quadro social reivindicando medidas juntos aos governos e órgãos competentes. A restituição deste valor é bem vinda e motivo de satisfação para os associados da Coamo. "Por força de liminar em Mandado de Segurança a Coamo passou a depositar em juízo as importâncias questionadas e felizmente, recebemos com satisfação esta excelente notícia para os nossos associados. São mais de R$ 7 milhões que já foram resgatados pela Coamo e serão retornados a partir desta quarta-feira aos associados que receberam sobras nos anos de 1999 a 2005" informa Gallassini. (Imprensa Coamo)