CÓDIGO FLORESTAL: Comissão Especial vai promover audiência pública em Ribeirão Preto
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A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o Código Florestal Brasileiro promove, no dia 03 de fevereiro, uma audiência pública no Centro de Convenções de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, a partir das 15 horas. O evento é aberto ao público e deverá reunir lideranças políticas, representantes dos governos estaduais e municipais, lideranças sindicais, cooperativas, associações e produtores rurais. Estarão em Ribeirão Preto representando a Comissão: Deputado Moacir Micheleto, presidente da Comissão e os Deputados Aldo Rebelo, relator da matéria e Deputado Antonio Duarte Nogueira, membro da Comissão. Na entrevista abaixo, o deputado Micheleto presta esclarecimentos sobre a audiência pública.
Qual o objetivo da audiência pública de Ribeirão Preto?
Ouvir os representantes de setores em que se baseia a economia da região, que enfrentam alguma dificuldade no cumprimento da legislação ambiental, para auxiliar na melhor elaboração do relatório da Comissão Especial. Estão sendo realizadas audiências públicas em todas as regiões do País para que a proposta seja a mais adequada possível à realidade brasileira.
Qual é o objetivo da Comissão Especial?
Esta Comissão foi criada pelo Presidente da Câmara dos Deputados para discutir com profundidade o tema ambiental. O objetivo é a elaboração de uma legislação que seja efetiva na proteção do meio ambiente e que compatibilize esta proteção com a produção e o desenvolvimento econômico.
Quantos projetos de lei estão sob a responsabilidade da Comissão?
Existem, atualmente em trâmite, mais de 300 projetos ligados ao tema. Por esta Comissão estão tramitando seis projetos que basicamente reformulam a Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 e o Código Florestal de 1965.
Quais as linhas gerais dos projetos?
Importante dizer que não há relatório ainda e que a proposta será elaborada com base em todos os projetos e nas informações colhidas nas audiências. Por ser o mais abrangente, o projeto elaborado por equipe multidisciplinar coordenada pela Frente Parlamentar da Agropecuária traz o cerne da proposta. (Assessoria de Imprensa)
