CÓDIGO FLORESTAL I: Por 13 votos a 5 Comissão Especial aprova texto-base do relatório

O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, que acompanha desde segunda-feira (05/07), em Brasília, as discussões sobre o relatório do Código Florestal de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), informou há pouco que a comissão especial aprovou nesta terça-feira (06/07) por 13 a 5 o texto-base do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) ao projeto que trata do tema. Resta ainda a votação de nove destaques, o que pode mudar o texto final. Após a conclusão da votação na comissão, o projeto fica pronto para ser analisado em plenário. Esta votação final, no entanto, só deve acontecer após as eleições. Além de Koslovski acompanharam os trabalhos da comissão especial na Câmara dos Deputados, o assessor da gerência técnica econômica da Ocepar, Silvio Krinski, o vice-presidente da cooperativa Lar, Lauro Soeth e representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Debates - A votação aconteceu depois de muito debate e sob forte obstrução dos parlamentares ligados à causa ambientalista. Eles tentaram de toda a forma adiar a votação. O último argumento usado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é que o presidente da comissão, Moacir Michelleto (PMDB-PR), tinha encerrado a reunião e não suspendido, o que inviabilizaria a votação. Michelleto, no entanto, disse ter cometido apenas um "ato falho" e deu sequência à sessão. Aldo afirma que seu relatório tem a intenção de regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que estariam atualmente na ilegalidade. A idéia é fazer uma consolidação das áreas que já estão em uso na agricultura e proibir o desmatamento nos cinco anos posteriores à promulgação da lei.

Mudanças - O texto diz que nas pequenas propriedades, com até quatro módulos rurais, não é preciso fazer a recomposição das áreas já desmatadas de sua reserva legal. Nas áreas maiores, a recomposição florestal tem que ser feita em áreas do mesmo bioma e no prazo de 20 anos. Uma das polêmicas é que a pessoa que regularizar sua propriedade terá uma espécie de "anistia" das multas que sofreu por causa do desmatamento ou da não preservação da área de reserva legal. Outra mudança feita por Aldo nessa semana flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou tenham licenciamento ambiental. Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior poderia provocar "problemas jurídicos". Outro tema controverso é sobre a possibilidade de flexibilização do tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APP) na margem dos rios. Aldo retirou de seu texto a permissão de que os estados reduzam ou aumentem em 50% essa área, mas repassou a decisão aos conselhos hídricos, que podem ser estaduais.

Votação - Veja a seguir como votou cada parlamentar integrante da Comissão Especial durante a aprovação do parecer apresentado pelo deputado federal, Aldo Rebelo (PCB do B/SP)

Favoráveis - Anselmo de Jesus, Homero Pereira, Luiz Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Ernandes Amorim, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Aldo Rebelo, Reinhold  Stephanes e Eduardo Siarra

Contrários - Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha), Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente. (Com informações da Agência Câmara e G1)

Destaques são rejeitados - Deputados rejeitam todos os destaques e aprovam relatório do Código Florestal. Foram rejeitados todos os destaques apresentados ao substitutivo do relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB). A reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1876/99 e apensados foi encerrada.