CÓDIGO FLORESTAL I: Stephanes apresenta sugestões à lei ambiental
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O governo federal propôs cinco modificações urgentes na legislação ambiental antes que sejam concluídos os debates sobre a revisão geral do Código Florestal. A expectativa do ministro Reinhold Stephanes, que visitou ontem a Expodireto, em Não-Me-Toque (RS), é que os itens sejam incluídos em projeto de lei em tramitação no Congresso, o que viabilizaria a votação das propostas antes da aplicação das regras sobre reserva legal, em dezembro.
Stephanes acredita que será preciso prorrogar prazos de aplicação da legislação porque o produtor está despreparado. "A legislação como foi construída nem protege, nem deixa produzir." Segundo o ministério, um milhão de agricultores seriam afastados do campo. Farsul e Fetag querem anistia de multas e penas. Na agricultura familiar gaúcha, cem mil famílias seriam excluídas. O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, entregou documento com novas sugestões. (Correio do Povo)
