CÓDIGO FLORESTAL II: Cooperativas do Paraná acompanham leitura do relatório

O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, e diversas lideranças do cooperativismo paranaense estão na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (06/07), acompanhando as discussões e leitura do relatório do Novo Código Florestal Brasileiro, redigido pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCDB/SP). Também participam cerca de 600 produtores rurais de diversos estados que se mobilizaram para acompanhar os debates e a possível sessão de aprovação do relatório que poderá ocorrer hoje (06/07). Eles fazem parte do movimento "Preservar e Produzir", promovido pelas frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA).

Sensibilização - Os produtores querem mostrar à sociedade e aos parlamentares a necessidade da aprovação de uma nova legislação ambiental para o país e, ainda, sensibilizá-los quanto à dimensão do problema que eles enfrentam. Durante a mobilização, produtores contarão suas histórias, necessidades, ameaças e preocupações que tem sofrido, principalmente após o ano de 2008, quando o governo federal publicou os decretos nº 6.514, 6.686 e 6.695, regulamentando a lei nº 4.771/65 (Código Florestal). Essas normativas fixam prazos para a recomposição da vegetação natural nas Reservas Legais, multas, e penalidades pesadas aos produtores.

Relatório - O deputado Aldo Rebelo, relator da comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, concluiu a leitura das últimas modificações em seu parecer no período da manhã. Ele disse que essas mudanças tiveram como objetivos principais a consolidação das áreas já ocupadas pelas atividades agropastoris e a regularização dos imóveis, ressalvadas as medidas previstas nas regras de zoneamento ambiental e nos planos de bacias. O relator disse também que os ocupantes de propriedades que podiam ter áreas maiores desmatadas, no início da ocupação, não serão obrigados a recompô-las nem serão punidos, já que obedeceram à legislação vigente na época.

 

Prazo máximo - Aldo Rebelo ressaltou, ainda, que manteve o prazo máximo para recomposição das áreas desmatadas em 20 anos. A lei atual prevê prazo de 30 anos, mas Rebelo afirmou que já estão previstos os cinco anos de moratória, que serão somados aos 20. Segundo ele, esse é um prazo razoável. Com relação à reserva legal, o relator afirmou que a vegetação remanescente nas propriedades com até quatro módulos fiscais deve ser preservada, porém nos limites previstos para o bioma. Esses limites são de 80% nas florestas da Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas campestres. O presidente da comissão especial, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), deu intervalo de uma hora para que o parecer de Aldo Rebelo seja analisado. A comissão retomará a reunião no plenário 2 no período da tarde. (Com informações da OCB, com Agência Câmara)