CÓDIGO FLORESTAL II: Faep promove seminários que abordam mudanças na lei ambiental

Considerar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como matas ciliares, várzeas, encostas e topos de morros, parte da reserva legal de 20% do total da propriedade rural. Esta é uma das propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro, que a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) defenderá na reunião sobre meio ambiente, em Maringá, nesta sexta-feira (20/03). O evento será o primeiro de uma série de encontros no interior do estado, como em Cascavel, Guarapuava, Irati, Cornélio Procópio, Umuarama, Pato Branco e Castro. Representantes da diretoria da Ocepar vão participar de todos dos eventos.

Público - O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, fará a abertura de todos os eventos, que contarão com a participação de produtores rurais, lideranças do agronegócio, técnicos que atuam no setor, senadores, deputados federais e, como convidados especiais, deputados estaduais. O senador Osmar Dias já confirmou presença no evento de Maringá. Nas reuniões, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, participará de conferências sobre a atuação dos fiscais da entidade. Já que, além da apresentação de mudanças no Código Florestal, também será apresentada e distribuída a nova Cartilha de Fiscalização Ambiental do IAP.

Outras propostas - Como propostas de mudança no Código, a FAEP defende que seja permitida a continuidade das atividades agropecuárias em APPs, consolidadas em uso há mais de 10 anos, com a utilização de tecnologias conservacionistas. A autorização para recompor a reserva legal com a utilização parcial de até 50% de espécies exóticas, consorciadas com espécies nativas, está entre as sugestões defendidas pela FAEP. Isso para que o produtor possa obter algum ganho com a reserva legal.

Oportunidade - Para o presidente da FAEP, as reuniões serão uma grande oportunidade para que o Congresso Nacional seja sensibilizado sobre a importância da reforma na legislação ambiental vigente. Segundo ele, é importante que os produtores rurais participem e apóiem essas mudanças que interessam o setor agropecuário. "O ideal era ter liberdade completa. Mas isso está fora de cogitações. Nós vamos conseguir avanços, mas nem todas as reivindicações poderão ser atendidas. Dessa forma, é preciso ter cautela e bom-senso na condução da proposta no Congresso Nacional", disse.

Zoneamento Econômico Ecológico - Ao comentar sobre a necessidade de mudanças no Código, Meneguette afirmou que é preciso estabelecer, no Paraná, o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) para que as ações ambientais no estado sejam conduzidas, considerando-se a produção agropecuária, industrial e os centros urbanos. "Também defendemos que os produtores rurais, ao manterem as reservas legais em suas propriedades, sejam remunerados por tal iniciativa. Já que ao manterem essas reservas, eles deixam de usar áreas que poderiam servir para a produção agropecuária e ganhar com isso", acrescentou. (Com informações da Assessoria de Imprensa Faep)