CÓDIGO FLORESTAL III: Foi um grande passo do parlamento brasileiro, afirma Micheletto

"Foi um grande passo do parlamento brasileiro na busca de uma legislação ambiental atualizada e equilibrada e que vai atender mais de 90% da aspiração da classe produtora brasileira, um grande avanço", comemorou o deputado Moacir Micheletto, que preside a Comissão Especial criada para proceder a reforma do Código Florestal Brasileiro, após a aprovação, na tarde desta terça-feira (06/07), da versão final do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1.876/99. Após a votação do texto principal, foram rejeitados os destaques apresentados ao substitutivo do relator.

Regularização - Para Micheletto, o texto pode regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que estariam atualmente na ilegalidade. A idéia é fazer uma consolidação das áreas que já estão em uso na agricultura e proibir o desmatamento pelos próximos cinco anos. O relatório propõe que nas pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais,(agricultura familiar) não é preciso fazer a recomposição das áreas já desmatadas de sua reserva legal. Nas áreas maiores, a recomposição florestal tem que ser feita em áreas do mesmo bioma, necessariamente no mesmo estado, no prazo de 20 anos.

Público - A discussão das mudanças na legislação ambiental foi acompanhada por centenas de produtores, vindos das mais diferentes regiões do país. Eles representam 27 federações, cooperativas e mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores rurais. A reunião da Comissão Especial foi encerrada no final da tarde desta terça-feira depois de alguns insultos, provocações e protestos dos ambientalistas que não queriam a aprovação do relatório agora. O desejo deles era aprová-lo somente depois das eleições, mesmo assim com as alterações propostas pelas entidades ligadas ao meio ambiente.

Tramitação -  Micheletto explicou que o projeto agora será votado no Plenário da Câmara no segundo semestre. "Estou confiante que após o segundo turno das eleições, se houver, o nosso relatório será aprovado no Plenário da Câmara Federal, pois existe um acordo com as lideranças partidárias e o presidente Michel Temer neste sentido. Acredito, sim, em sua aprovação ainda neste ano". O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal para seguir à sanção do presidente Lula. (Assessoria de Imprensa)