CÓDIGO FLORESTAL IV: Legislação vai ser modernizada, diz Sciarra

"Foi uma votação histórica. Pela primeira vez se discutiu uma matéria sem viés ideológico, derrubando todos os tabus", comemorou o deputado paranaense Eduardo Sciarra (DEM-PR) sobre a aprovação, nesta terça-feira (06/07), do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal. Membro da Comissão Especial, o deputado votou a favor do relatório. Sciarra apresentou uma emenda solicitando que nas áreas de entorno das Unidades de Conservação, chamadas zonas de amortecimento, somente poderão ser proibidas as atividades agrícolas que comprovadamente causem impacto negativo na respectiva Unidade. Essa comprovação deve ser feita por laudo fundamentado tecnicamente, emitido por profissional habilitado. A emenda do deputado não foi aprovada na Comissão, mas Sciarra afirmou que vai lutar para que essa modificação seja aprovada no Plenário.

Mudanças - Nesta segunda-feira (05/07), o relator apresentou alterações em seu parecer sobre o Código. Rebelo propôs retirar a autorização para os Estados reduzirem a área de preservação permanente (APP) na beira dos rios. Aldo manteve, no caso dos rios de 5 a 10 metros de largura, a redução da reserva de 30 para 15 metros. O texto original também permitia redução de 15 para 7,5 metros. Outra mudança no parecer é que, se houver desmatamento não autorizado, o responsável estará sujeito a sanções cíveis e penais, mesmo recompondo a área. O relator também aceitou sugestão de que os agricultores façam a compensação florestal em área do mesmo bioma, independentemente dos limites do estado. (Assessoria de Imprensa)