CÓDIGO FLORESTAL PODE SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA

Está prevista para amanhã(4) a apresentação e votação do parecer final sobre a Medida Provisória do Código Florestal (MP 2080-63), na Comissão Mista Especial. A expectativa do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator da Comissão Mista que analisa alterações no Código Florestal, é de que a votação no plenário do Congresso aconteça ainda na primeira quinzena de setembro. O Código Florestal, de 1965, previa que a área de reserva na Amazônia fosse de 50%, percentual ampliado para 80% pela MP 2.080, reeditada 63 vezes pelo Executivo. Durante as discussões na Comissão Mista, o deputado Micheletto tentou restabelecer o percentual de 50%, mas como sua proposta gerou protestos, decidiu manter o que já constava na medida provisória. Já em relação à área de reserva no Cerrado, que também gerou polêmica, Micheletto mantém a posição de reduzir de 35%, como prevê a medida provisória em vigor, para 20%, de acordo com a antiga Lei do Código Florestal. "O ponto mais conflitante que estávamos propondo no relatório passado era de que nas áreas privadas da Amazônia ficaria valendo o que estava no Código Florestal antigo, que era de 50%, mas eu mantenho 80% de reserva legal na Amazônia até o zoneamento ecológico econômico, e 20% do Cerrado". O presidente da Comissão Mista, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) acredita que a matéria poderá ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional no período de 20 a 24 de setembro. A reunião está marcada para as 14 horas, na sala três da ala Alexandre Costa do Senado Federal.