CÓDIGO FLORESTAL: SRO apoia relatório do deputado Rebelo

O presidente da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, Erwin Soliva, enviou nesta terça-feira (15/06) documento ao presidente da Comissão Especial do Código Florestal, o deputado federal paranaense Moacir Micheletto e ao relator, deputado Aldo Rebelo, manifestando apoio dos produtores associados à proposta de Novo Código Florestal, que deverá ser apreciada nos próximos dias. "O novo Código Florestal, como bem define o relator, deputado Aldo Rebelo, deve proteger o meio ambiente, sem impedir o desenvolvimento das diferentes regiões e o manejo sustentável dos recursos. Esperamos que esta seja também a visão de conjunto de nossos congressistas e sirva de base à redação final do Novo Código Florestal, assegurando sustentabilidade e desenvolvimento para as comunidades rurais e para o País", diz o documento.

Proposta - A proposta de mudança da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, (Código Florestal Brasileiro) visa entre outros aspectos, conceder aos Estados o poder de legislar em questões ambientais. Além da descentralização das licenças ambientais e revisão de conceitos como os de áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, que é o percentual de vegetação a ser conservado na propriedade e que segundo proposta deve variar de acordo com cada bioma. A idéia é avaliar melhor a complexidade dos processos produtivos e a diversidade das áreas rurais brasileiras para adequá-las às funções socioambientais de cada propriedade. (VS Comunicação)