COMÉRCIO EXTERIOR II: Novas leis ameaçam exportação do País

Estão surgindo novas ameaças às exportações brasileiras nos maiores mercados do mundo, Estados Unidos e União Europeia. Três grupos de barreiras preocupam: ambientais, trabalhistas e de segurança. Deputados americanos e europeus debatem novas legislações sobre esses temas, que são foco da agenda comercial. Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que por ano 15,4% das exportações brasileiras para os EUA - o equivalente a US$ 5 bilhões - estão na mira da nova legislação americana de mudanças climáticas. A lei pode atingir as vendas brasileiras de aço, celulose, papel e alumínio.

Aquecimento global - O aquecimento global tornou o tema ambiental urgente. O presidente Barack Obama deu sinais de que está disposto a assumir compromissos na reunião de Copenhague. Preocupadas em ficar em desvantagem com outros países, as empresas americanas exigem compensações. Existem dois projetos sobre o tema no Congresso americano. O mais provável é que sejam aprovadas medidas que obriguem os importadores a comprar licenças para emissão de carbono. "Isso joga o ônus da adaptação nos países em desenvolvimento", disse o diretor de relações internacionais da Fiesp, Mário Marconini.

Taxa - A União Europeia também estuda a adoção de uma "taxa de carbono" contra produtos importados, caso os países emergentes não se disponham a assumir compromissos equiparáveis aos ricos de redução de emissões em Copenhague.  Segundo a consultora da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sandra Rios, essas tarifas distorcem a negociação climática, que reconhece que os países ricos e em desenvolvimento têm responsabilidades diferentes pelo aquecimento global. "O problema é que essas tarifas vão equiparar os esforços. As nações emergentes têm de manter seu crescimento."

Trabalhistas - Nas discussões trabalhistas, os sindicatos ganharam força para defender regras rígidas em acordos comerciais, depois do desemprego causado pela crise e do apoio decisivo a Obama. A maior preocupação é com o trabalho escravo e infantil. Tramita no Congresso dos EUA um projeto para reformar a lei de aduanas. Segundo o diretor executivo da Coalização das Indústrias Brasileiras, com sede em Washington, Diego Bonomo, pode entrar em vigor uma nova lista de produtos feitos com trabalho escravo e infantil, que ficariam impedidos de entrar no país. A lista inclui 13 itens brasileiros, como algodão, calçados e tabaco.

Segurança - A segurança também ganhou relevância desde os ataques de 11 de setembro de 2001. O Congresso concedeu um mandato para o Executivo americano escanear 100% dos contêineres que chegam ao país. Existe um projeto-piloto, mas a administração federal argumenta que não há condições de colocar a lei em prática. (Agência Estado)