COMÉRCIO: Governo e setor privado discutem impostos diferenciados

Representantes da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e do setor privado agrícola e agroindustrial reuniram-se, na manhã de quinta-feira (26/01), para iniciar os debates sobre quais produtos agropecuários devem fazer parte da nova lista de produtos com tarifa diferenciada para importação. A medida, resultado da Decisão Mercosul nº 39, determina que cada país membro do bloco tenha direito a elaborar uma relação de 100 produtos que terão tarifa elevada para importação.

Produtos - A lista será elaborada por um Grupo de Trabalho, criado por resolução aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), em reunião na última terça-feira (24/01). Produtos de diversos setores da economia (têxteis, farmacêuticos, indústria automobilística, dentre outros) poderão ser incluídos na lista. Um grupo técnico com representantes do governo federal, composto por integrantes dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil, ficará responsável pela elaboração da lista

 

Prevenção - O objetivo da nova lista de produtos é solucionar possíveis desequilíbrios causados por eventuais crises econômicas internacionais. Hoje, já existe uma lista de exceção à tarifa Externa Comum do Mercosul, composta também por 100 produtos, que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida, de acordo com a necessidade de cada país. Para começar a valer, a decisão necessita ser incluída na legislação de todos os países membros do bloco: Argentina, Brasil Chile, Paraguai e Uruguai. Além disso, a lista também deve ser submetida aos demais parceiros que têm até 15 dias para contestar. A expectativa dos representantes da Camex é de que a lista de produtos escolhidos seja definida até abril, quando a medida também deve começar a vigorar. (Imprensa Mapa)