COMÉRCIO: OMC estipula fim dos subsídios para 2013

Os negociadores dos países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovaram a declaração final da sexta conferência ministerial realizada em Hong Kong que abre caminho para tentar concluir, no próximo ano, as negociações da Rodada Doha. O documento esboça um acordo para eliminar até 2013 os subsídios à exportação de produtos agrícolas. As últimas negociações se estenderam por toda a madrugada de ontem e avançaram pela manhã, quando ainda perdurava o impasse. O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, passou então a articular um acordo entre as principais lideranças, por telefone, e no começo da tarde ficou acertada a data de 2013 para o fim dos subsídios às exportações agrícolas, com a ressalva de que parte substancial desses subsídios terá de ser eliminada até a metade do prazo de implementação do acordo - o que deverá ocorrer em 2010.

Declaração final - A tentativa de acordo, que ainda está sujeita a aprovação (acordos no âmbito da OMC precisam ser aprovados por consenso para terem validade), também tratou dos subsídios à exportação de algodão e acertou um pacote de privilégios comerciais para os países mais pobres. A expectativa é de que a proposta obtenha aprovação consensual. A declaração final estabelece que as medidas sobre os créditos à exportação, as garantias desses créditos ou programas de seguros, assim como os das empresas comerciais estatais e de ajuda alimentícia devem estar completadas em 30 de abril de 2006 como parte das modalidades dos acordos. A negociação sobre os prazos para o avanço nos cortes de subsídios e tarifas era uma das questões em aberto sobre o acordo e o ponto que poderia comprometer.

Amorim - O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, que coordena o G20, disse que o resultado da conferência é positivo, mas não extraordinário. Amorim elogiou a união dos países em desenvolvimento na negociação na questão agrícola. Questionado se os países em desenvolvimento podem ser considerados os vencedores desta reunião, Amorim respondeu: “Em uma rodada do desenvolvimento, se os países mais pobres não ganham, ninguém ganha”. O prazo para eliminação dos subsídios, 2013, foi uma exigência dos países da União Européia (UE), que contestaram uma proposta inicial de fazê-lo até 2010. A Europa diz que o fim dos subsídios irá afetar os agricultores mais pobres de seus países. Amorim observou que o acordo tem o ponto positivo de prever que a maior parte dos subsídios deve ser eliminada na primeira metade do período de implementação do acordo. A UE, no entanto, insiste em que não haverá redução ou eliminação de subsídios antes desse prazo. (Jornal do Comércio)