COMISSÃO DE AGRICULTURA: Transgênicos em zonas de amortecimento

O deputado federal Eduardo Sciarra, do Paraná, foi indicado relator, na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, do projeto da deputada Katia Abreu, que revoga os artigos da Lei 10.814/03, que proíbem o plantio de transgênicos em zonas de amortecimento, num raio de 10 km dos limites das unidades de conservação ambiental. Sciarra já entregou o seu parecer, com substitutivo, revogando a proibição. Depois de aprovado na comissão, a matéria vai ainda ao Plenário da Câmara. Esta lei tem facultado aos órgãos ambientais do Paraná a aplicação de multas e sanções aos produtores rurais que atuam nas regiões próximas às unidades de conservação, ao Parque Nacional do Iguaçu e ao Lago de Itaipu. “A proibição imposta ao plantio de transgênicos nestas áreas trouxe grandes incertezas e prejuízos, gerando um clima de intranqüilidade para os produtores lindeiros, que temem pelo futuro da atividade agrícola na região”. Outro aspecto de grande interesse para os agricultores, tratado no Substitutivo, é a proibição da venda de sementes denominadas “terminators” – quer germinam somente num único plantio. Com esta medida, os agricultores ficam livres da dependência das empresas produtoras de sementes geneticamente modificadas. Entretanto, o substitutivo mantém autorização da produção destas sementes quando destinadas à pesquisa científica. (Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Sciarra)