COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: Governo propõe fundo para exportação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu na segunda-feira (04/09), em Brasília, a cadeia exportadora para discutir uma proposta do governo para um novo modelo de compensação tributária. A idéia é criar um fundo, alimentado com um percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que já é cobrado sobre as importações, além dos recursos da União hoje destinados à lei Kandir. A intenção é, por meio de uma emenda constitucional, acabar com a demora dos estados para pagar os créditos que os exportadores têm direito pela lei Kandir. “Hoje, quem exporta não consegue receber imediatamente e, por isso, perde competitividade”, explica Mantega. Com o mecanismo o governo pretende tornar o ressarcimento automático e desestimular a guerra fiscal. A proposta continuará a ser debatida em outras reuniões e o ministro espera que o fundo comece a funcionar em 2007. (Agência CNA)