Comunicados alertam sobre alterações no SGP dos EUA e da UE

Foram publicados no Diário Oficial da União dois comunicados do Ministério do Desenvolvimento, Indús-tria e Comércio Exterior, com informações e alterações do Sistema Geral de Preferências dos Estados Uni-dos e da União Européia. Iniciado em 1970, o SGP prevê que países desenvolvidos, membros da Organiza-ção para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) podem conceder, de forma unilateral, redu-ção das tarifas de importação, que podem chegar a zero, a alguns produtos, quando originários de países em desenvolvimento.

Informações - Um dos comunicados trata do SGP europeu, cuja data de vigência foi prorrogada para dezembro de 2008 – anteriormente ele era apenas provisório e tinha término em 2006. O empresário terá acesso, por meio da página do MDIC, a informações consolidadas e selecionadas direcionadas ao Brasil, sobre o funcionamento do SGP da União Européia, tais como: produtos brasileiros cobertos por este siste-ma, definição de produtos originários, transportes dessas mercadorias, certificação e requisitos específicos de origem (normas que devem ser cumpridas no Brasil para validar a exportação do produto com os bene-fícios do sistema).

Comentários - O outro comunicado diz respeito ao SGP dos Estados Unidos. Merece destaque a possibili-dade de os exportadores ou entidades representativas brasileiras apresentarem ao United States Trade Re-presentative (USTR), uma espécie de Secretaria de Comércio Exterior americana, comentários a respeito de produtos que devem, ou não, serem incluídos no Sistema Geral de Preferências (SGP).

EUA e Europa - No caso dos Estados Unidos, o sistema entrou em vigor em 1º de janeiro de 1976, e des-de então o Brasil utiliza o benefício americano. Além do Brasil, 137 países e territórios aproveitam as vantagens do sistema. De acordo com as regras americanas, o SGP pode ser suspenso ou até mesmo retirado caso os países beneficiários não cumpram as normas estabelecidas. O mesmo vale para o SGP europeu, que vigora desde 1971 em 130 países. (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)