Conselho define reforma tributária até dia 31

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social deverá definir no dia 31 as linhas gerais da proposta de reforma tributária, disse ontem (17) o secretário-executivo do órgão, Tarso Genro. A proposta será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá então submetê-la ao Congresso. Segundo ele, a discussão da reforma tributária é “mais simples” do que a previdenciária, daí o motivo de o debate estar mais avançado nessa área. O conselho tentará aprovar as diretrizes da reforma da Previdência só em 10 de abril. A Ocepar está subsidiando o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, com sugestões das cooperativas paranaenses sobre a reforma tributária.

Reunião ministerial - Tarso esteve com Lula e foi autorizado a convocar uma reunião extraordinária do conselho. Nesse encontro, os 82 conselheiros de fora do governo, além dos 9 ministros e do próprio Lula, deverão aprovar as diretrizes gerais da proposta de reforma tributária. Essas diretrizes foram discutidas internamente, na semana passada, por quatro grupos temáticos do conselho. Até agora há consenso sobre a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E, por decisão da maioria, a tendência é manter a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas com valor simbólico.