Cooperativas de eletrificação querem rever norma da Aneel

Representantes de 120 cooperativas de eletrificação rural de todo o país estão reunidos, hoje, em Brasília, na sede da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) no encontro "Querem apagar a luz das cooperativas de eletrificação rural". Trata-se de um movimento em defesa do ato cooperativo e da legislação cooperativista, que conta com a presença do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, de senadores e deputados da Frencoop, Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, além do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hübner e de representantes das cooperativas de eletrificação. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovskim está presente nas discussões.

Permissionárias - O objetivo do encontro é reverter a Resolução normativa 205 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2005, que estabelece regras para enquadramento as cooperativas como permissionárias ou autorizadas a prestar serviço público de energia elétrica. Da forma proposta, a resolução afetará 800 mil famílias rurais em todo o país. Um dos principais entraves é o aumento dos tributos, pois a resolução da Aneel iguala as cooperativas como se fossem concessionárias, desconhecendo o tamanho e dimensão de seus mercados que são eminentemente rurais. As cooperativas de eletrificação rural foram responsáveis por levar a energia elétrica a centenas de municípios do interior do Brasil, principalmente nos anos 60 e 70, cumprindo importante função social e econômica. Nas últimas duas décadas vêm padecendo em função da legislação que tolhe seu desenvolvimento.