COOPERATIVAS DE TRABALHO: Projeto pode trancar pauta da Câmara Federal

Com a apresentação do Projeto de Lei 7009/2006, o Executivo Federal agilizou o processo para se chegar a uma lei que regulamente o funcionamento das cooperativas de trabalho. O projeto se juntou a outros dois, que tratam do mesmo tema (PL 4622/2004, do deputado Pompeo de Mattos, e PL 6449/2005, do deputado Walter Barelli) e, como é oriundo do Poder Executivo, deve trancar a pauta da Câmara dos Deputados em 45 dias, a exemplo do que ocorre com as medidas provisórias. Os três projetos devem passar normalmente pelas comissões de Trabalho, de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça. Se até o dia 25 de junho não houver pareceres dos relatores, o presidente da Câmara pode, durante sessão plenária, designar parlamentares para obter, de imediato, os relatórios das comissões. Isso levaria a uma votação no Plenário sem o peso da avaliação das comissões. (Revista Mundocoop)