COOPERATIVISMO: Governo inclui cooperativas de crédito na operacionalização de Pronampe de apoio ao RS

O governo federal acatou o pedido do cooperativismo brasileiro e editou uma nova Medida Provisória (MP) 1.226/24, com complementação de ações de apoio à população e organizações impactadas pelo desastre climático no Rio Grande do Sul. Com a decisão, as cooperativas de crédito passam a poder operar a linha com concessão de desconto, via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida original destinou R$ 2 bilhões para a subvencão, mas havia limitado a operação apenas para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

Pleito - A medida foi solicitada pelo Sistema OCB assim que a MP 1.216/24 foi editada, uma vez que a entidade entendeu como discriminatória a exclusão das cooperativas e de outras instituições financeiras. “As cooperativas de crédito estão presentes em 98% dos municípios do Rio Grande do Sul, sendo a única instituição financeira fisicamente presente em 141 deles, o que representa 28% do total. Ou seja, em praticamente (1/3) um terço dos municípios gaúchos, a única instituição financeira fisicamente presente é uma cooperativa de crédito”, explicou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Reavaliação - Ainda segundo ele, era fundamental que o governo reavaliasse a inclusão das cooperativas de crédito na MP. “Nossa maior preocupação é atender as necessidades dos nossos cooperados e de suas comunidades nesse momento tão difícil. Entendemos que a alteração dessa medida só trará benefícios para a população, facilitando o acesso às possibilidades de créditos emergenciais que estão sendo liberados para as vítimas dessa tragédia, ressaltou.

Articulação - Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Arnaldo Jardim (SP), foi fundamental nas articulações para a reedição da MP. “O cooperativismo representa um modelo de negócios que faz a diferença e impulsiona o país para frente. No crédito, as cooperativas são exemplos genuínos de como é possível levar crédito para as localidades mais distantes e, principalmente, para os pequenos e micro empreendedores. Por isso, a reedição dessa MP era uma questão de justiça social”, afirmou.

RS - Atualmente, apenas no Rio Grande do Sul, as cooperativas de crédito são responsáveis (data-base março/24), por uma carteira de Pronampe no valor total de R$ 1,1 bilhão, com de mais de 31 mil contratos firmados, sem contar os que têm relação com outra instituição financeira que não as oficiais.

Obstáculo - Para o Sistema OCB, a restrição às cooperativas dificultava o acesso a esses recursos por pequenos empresários do estado, que precisariam buscar outra instituição para solicitar os recursos. “Obrigar essas pessoas a terem que se deslocar a outras localidades, é penalizar ainda mais o povo gaúcho. Por isso, entendemos que estender a medida para as demais instituições financeiras, incluídas as cooperativas de crédito, além de aumentar a capilaridade, viabiliza também maior competitividade nas ofertas dos créditos”, defendeu a entidade.

Reunião - O assunto foi tratado com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (MDIC), Geraldo Alckmin; com os ministros da Fazenda, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Empreendedorismo e da Casa Civil, Fernando Haddad, Carlos Fávaro, Paulo Teixeira, Márcio França e Rui Costa, além de outras autoridades como o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloísio Mercadante; e os diretores de Fiscalização e Regulação do Banco Central, Ailton Aquino dos Santos e Otávio Ribeiro Damaso. Também foram feitas tratativas com o secretário Extraordinário da Presidência da República para o Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta.

Mais ações - Além do pedido em relação à questão do Pronampe, atendido pelo governo, o Sistema OCB está empenhado em outras articulações que contribuam para minimizar os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul. A entidade está em contato constante com a Frencoop e a Frente Parlamentar da Agopecuária (FPA) para a célere aprovação das medidas emergenciais que dependem do Legilativo para sua implementação.

Agro - Além disso, com foco nas cooperativas agropecuárias, a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, participou de reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O encontro debateu propostas em conjunto para a construção de medidas precisas. “Boa parte do cooperativismo brasileiro tem raízes no Rio Grande do Sul e esse espaço para diálogo é muito importante. Queremos construir uma rampa de soluções juntos”, defendeu.

Ações - Entre as ações defendidas estão a suspensão emergencial dos vencimentos com instituições financeiras por 120 dias; a liberação de linhas de crédito para renegociação de dívidas dos produtores e suas organizações cooperativas abrigados pela edição do Decreto de Calamidade Pública; a renegociação e alongamento dos créditos de produtores em instituições financeiras (prazo de 10 anos, carência de dois anos); e a abertura de linha de crédito para cooperativas agropecuárias do RS possibilitando alongar crédito de cooperados no montante de R$ 2,8 bilhões, com taxas fixas compatíveis as praticadas no atual Plano Safra (7% – 8%).

BNDES - Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) as tratativas abordaram iniciativas da entidade que envolvem as cooperativas de crédito, com base em seu potencial e capilaridade para atuar nas operações de liberação de recursos. Já com o Banco Central do Brasil (BCB), foi realizada reuniões para tratar das iniciativas da autarquia para ajudar as cooperativas de crédito na mitigação dos efeitos da crise.

Infraestrutura - As cooperativas de Infraestrutura também constam dos pedidos em articulação pelo Sistema OCB. “A recuperação do setor de infraestrutura, principalmente o setor elétrico, é fundamental para que os danos e impactos dos eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul sejam mitigados. O devido acesso à energia elétrica é fundamental para a sobrevivência das pessoas e para a retomada de atividades produtivas. Por isso, estamos solicitando a criação de linha de crédito excepcional no montante de R$ 600 milhões para volta imediata do fornecimento de energia ao setor produtivo”, completou o presidente Márcio.

Mobilização - O Sistema OCB está coordenando ainda, em conjunto com a Ocergs, a mobilização das cooperativas na corrente humanitária que se formou em todo o país em ações de arrecadação de recursos, doações de itens de primeira necessidade como roupas, alimentos e bebidas, e de trabalho voluntário para ajudar nas atividades de apoio às vítimas. (Sistema OCB)