COOPERATIVISMO: Panorama Coop traz análises da semana sobre os principais fatos de interesse do setor
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Desde março de 2020, o Sistema OCB publica, semanalmente, análises sobre vários temas e seus impactos para as cooperativas. São informações que tratam de política, economia, reforma tributária, pleitos do cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional, normativos e medidas tributárias publicadas pelo governo. Neste ano, essas análises passaram a ser divulgadas por meio do Panorama Coop, uma newsletter atualizada todas as quintas-feiras.
Destaques - No boletim desta semana, os destaques das análises políticas mais recentes, as principais notícias da semana e o andamento da Reforma Tributária. Confira.
Análise política - Chegamos em um momento de definição na pauta legislativa no ano de 2021. O senador Roberto Rocha (MA), relator da Reforma Tributária no Senado (PEC 110/2019), tem prometido apresentar o relatório da matéria nos próximos dias. A OCB continua sua mobilização junto aos parlamentares para incluir emenda que assegura o ato cooperativo na Reforma. Junto a isso, temos conseguido avançar nas prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021. Prova disso foi a aprovação, nesta semana, da garantia de 10% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ao cooperativismo de crédito na Medida Provisória (MPV) 1052/2021. Acesse nosso Boletim Político da semana e confira as recentes atuações do cooperativismo no Congresso Nacional!
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Repasse de 10% do FNO às coops de crédito vai à sanção - Cooperativas de crédito que atuam na região Norte do país conquistaram a possibilidade de expandir a oferta de financiamentos com base nos recursos dos fundos constitucionais. O Senado aprovou, na terça-feira (21/09), a Medida Provisória 1052/2021, que prevê repasse mínimo de 10% dos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO) para as cooperativas do setor, reserva que até então estava garantida apenas para os fundos do Centro-Oeste. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
Comissão aprova autocontrole para agroindústria - Parecer do deputado Domingos Sávio (MG) para o Projeto de Lei 1.293/2021, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial para desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no Brasil, foi aprovado na quarta-feira (22/09) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Sávio apresentou texto substitutivo para incorporar alterações consideradas pertinentes durante as discussões sobre o projeto.
Senado aprova novos limites de peso por eixo - Um dos setores que não parou, mesmo durante a pandemia, foi o de transporte de cargas, que recebeu uma boa notícia na quarta-feira (22/09). O Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MPV) 1.050/21, que institui novos limites de tolerância na pesagem de carga de caminhões e, também, novos procedimentos para a regularização do veículo em eventual infração.
Formação de conselheiros fiscais na Capacitacoop - A maior plataforma de formação profissional do cooperativismo brasileiro – a Capacitacoop – tem uma novidade a partir desta semana: o curso de formação de Conselheiros Fiscais para Sociedades Cooperativas. O curso é gratuito e tem por objetivos: aprimorar a atuação dos conselheiros fiscais e preparar novos conselheiros para os desafios do cargo. O curso está organizado em cinco módulos.
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